Califórnia não aprova projeto que obrigaria empresas a manter jogos acessíveis após servidores serem desligados

O Protect Our Games Act, projeto de lei americano que obrigaria as publicadoras a manterem jogos pagos jogáveis mesmo após o encerramento dos servidores, não conseguiu aprovação no Senado da Califórnia. A derrota acontece depois de o texto ter vencido a votação na Assembleia Legislativa do estado por 43 a 16, o que tornava o passo seguinte, o Senado, o obstáculo decisivo para que a proposta avançasse à sua versão final.

O projeto foi proposto pelo deputado estadual californiano Chris Ward e ganhou apoio público do movimento Stop Killing Games, iniciativa de consumidores criada para preservar jogos que deixam de funcionar após serem desconectados, tendo como caso emblemático o encerramento de The Crew. Na votação do Senado, quatro democratas votaram a favor, três republicanos votaram contra, e os demais se abstiveram e foi justamente essa abstenção em massa que enterrou o projeto.

“As abstenções importam”, escreveu um voluntário da campanha no Reddit. “Em uma votação de comitê, uma abstenção não é neutra. Tem o mesmo efeito prático de um não, porque um projeto só avança se obtiver maioria de votos favoráveis. Votos favoráveis insuficientes significa que o projeto para aqui, nesta sessão. Isso é a derrota.”

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ESA no caminho

O mesmo voluntário apontou a Entertainment Software Association (ESA) como um dos principais responsáveis pelo resultado, acusando a associação, que representa as maiores publicadoras do mercado, de pressionar senadores com argumentos que iam “do enganoso ao completamente falso”. Entre eles, a afirmação de que servidores privados, como os utilizados pela comunidade de Minecraft, seriam ilegalizados caso a lei passasse.

O voluntário também ressaltou a desigualdade de forças na disputa: “Esta foi nossa primeira tentativa, em nosso primeiro ano, nos Estados Unidos, com um orçamento americano de zero dólares. Sem funcionários pagos na Califórnia. Sem caixa de guerra. Sem operação de lobby presencial. O prazo foi tão comprimido que não conseguimos captar recursos a tempo de colocar pessoas no prédio.”

O que o projeto previa

Caso tivesse sido aprovado sem modificações, o Protect Our Games Act exigiria que as publicadoras dessem ao público ao menos 60 dias de aviso prévio antes de encerrar os servidores de um jogo e impedir seu “uso ordinário”, justamente para evitar que consumidores comprassem o título às vésperas do shutdown. Além disso, a publicadora seria legalmente obrigada a informar:

• A data exata do encerramento
• Quais serviços deixariam de funcionar
• Quais funcionalidades do jogo seriam afetadas
• Possíveis riscos de segurança decorrentes do shutdown
• Como o jogador poderia continuar usando o jogo ou solicitar reembolso

Ao final, a publicadora teria três opções obrigatórias: disponibilizar uma versão alternativa do jogo que não precisasse de conexão com servidores, aplicar um patch para torná-lo jogável offline, ou reembolsar integralmente o valor pago pelo consumidor.

O projeto cita casos como o de Babylon’s Fall, que custava US$ 60 e foi encerrado menos de um ano após o lançamento. Como exemplo positivo de como o processo deveria funcionar, a fonte aponta o MultiVersus, o rival de Smash Bros. da Warner Bros., encerrado em maio de 2025: jogadores que acessaram o título entre 4 de fevereiro e o shutdown em 30 de maio tiveram seus saves atualizados para permitir que uma versão offline continuasse funcionando, com todo o conteúdo desbloqueado e comprado disponível.

Derrota também na Europa

A campanha Stop Killing Games também sofreu um duro revés na União Europeia após a Comissão Europeia rejeitar a proposta de criar uma lei que obrigasse publishers a manter jogos acessíveis mesmo após o encerramento do suporte oficial. A iniciativa, que reuniu cerca de 1,1 milhão de assinaturas verificadas e passou por todas as etapas formais de análise, defendia que jogos vendidos como produtos completos não pudessem se tornar inutilizáveis quando seus servidores fossem desligados.

Em sua decisão, a Comissão afirmou que uma obrigação legal desse tipo seria desproporcional, citando preocupações com propriedade intelectual, custos para as empresas e riscos de segurança cibernética.

A campanha não para

Apesar da derrota, o Stop Killing Games foi enfático sobre a continuidade da luta. “Não estamos parando“, declarou o voluntário no Reddit. “Nem perto disso. Na próxima sessão, voltamos com presença de lobby presencial, o financiamento para fazer isso direito, e uma longa lista de organizações e desenvolvedores apoiando.”

O movimento também sinalizou que a batalha não ficará restrita à Califórnia: a intenção é apresentar versões do projeto em outros legislativos estaduais e avaliar uma atuação em nível federal. “A ESA está prestes a aprender o que é lutar em muitas frentes ao mesmo tempo”, finalizou o voluntário.

Fonte: Video Games Chronicle

📰 Notícia originalmente publicada em GameVicio

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